O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que infringirem as leis de trânsito, que teria início já nos próximos dias. O novo prazo para vigência da Resolução 706/2017 – que regulamenta o CTB (Código de Transito Brasileiro) quanto a autuação de pedestres e ciclistas – ficou para março de 2019.
A suspensão consta na Deliberação 168/2018, assinada durante o 60º Encontro Nacional dos Detrans, em João Pessoa (PB), no dia 15 de março. No entanto, o texto ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.
A medida permitiria que agentes de trânsito pudessem multar desde pedestres a ciclistas que desrespeitarem as leis de trânsito. No caso dos pedestres, quem atravessar fora da faixa ou andar no meio da rua poderá ter que arcar com multa de R$ 44,19 – metade do que é cobrado para infrações leves cometidas por motoristas, que é de R$ 88,38 e mais três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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